Por Roberto Cavalcanti Coutinho Pires
No mês de Abril, deste ano, a cultura de morte conseguiu mais um avanço
rumo ao tão desejado completo poder de matar no nosso país. O Supremo Tribunal
Federal definiu, nos dias 11 e 12 do referido mês, que o aborto de anencéfalo
não mais será crime, a decisão foi dada a partir dos oito votos a favor da
abertura dessa exceção, neste respectivo caso, contra um. O discurso
emblemático a favor do aborto neste caso específico feito pelo Sr. Ministro
Ayres Britto estava carregado de uma polpa científica e ainda romanizada de
forma artística para justificar a barbárie e ainda por cima ludibriar a
população e esconder os reais interesses do governo com esta medida.
Primeiramente, é importante lembrar que o STF não tem competência legal
para implantar exceções a uma ação considerada crime, uma vez que esta decisão
é de exclusividade do poder Legislativo e não Judiciário, por tanto, esta
votação foi inconstitucional, mostrando que mais uma vez o STF quebrou a soberania
da constituição brasileira. Em segundo lugar, é importante lembrar também que
na época da campanha da então candidata Dilma Rousseff, ela chegou a afirmar
que o aborto era um assunto de saúde pública dando a entender que não caberia
no debate qualquer consideração de ordem moral ou ética. A reivindicação da
comunidade cristã brasileira fez a Dilma Rousseff assinar um termo de
compromisso onde dizia comprometer-se a não alterar o que o código penal prevê
como crime de aborto. Caindo nas pesquisas pelas suas declarações sutilmente a
favor do aborto, Dilma assinou o acordo para que pudesse novamente subir nas
pesquisas.
Não obstante, ela assumindo o poder executivo máximo do território
brasileiro, pouco ou nada poderia fazer para impedir que isso acontecesse, e,
não se engane, ela sabia disso. Assinou um compromisso que ela mesma sabia que
não poderia cumprir, e o que é pior, que jamais passou pela sua mente cumprir,
visto que as suas posições ideológicas eram, mesmo que sutilmente, bastante a
favor não de exceções para o código penal, mas sim da descriminalização do
aborto.
Segundo a
constituição, o direito a vida é o bem mais inalienável que existe. Desta
forma, de cara, o STF não considera a vida de um anencéfalo uma vida humana.
Analisemos os discursos pró-aborto de anencéfalos concebidos pelos ministros do
Supremo:
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do
anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo,
por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de
proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese,
não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é
incompatível com a vida” - ministro Marco Aurélio Mello.
Desta forma, entende-se que o ministro considera o aborto um crime
contra a vida e não desconsidera a vida do anencéfalo uma vida (?).
Deparamo-nos com o primeiro paradoxo nas premissas do senhor ministro logo
resolvidos aparentemente pela manipulação semântica que ele fez ao referir-se à
vida do anencéfalo como “o caso do anencéfalo”. Pela sua declaração, é possível
perceber – quando o ministro diz “que o feto anencéfalo é biologicamente vivo
por ser formado por células vivas” e “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa
– que, para ele, a vida é fundada não no tempo presente, no seu status atual de
vida, mas sim fundamentada na possibilidade do que ela poderá vir-a-ser, em
outras palavras, para Marco Aurélio, só é vida aquele “caso” que se poderá ter
a perspectiva de atingir todos os estágios da vida humana, logo, o feto
anencéfalo não contém uma vida humana no tempo presente por possivelmente não
conter uma vida futuramente. Esta “lógica” é na verdade um problema metafísico
onde se julga uma coisa não pelo que ela é, mas sim pelo que ela poderá virá a
ser. Nunca vi um caso tão grave onde o cidadão nasceu com o seu cérebro, porém
não o utiliza, e ainda por cima considera-se capacitado para usar-lo em nome da
nação inteira.
“Eu me permito dizer que é estranho criminalizar o aborto, a interrupção
de uma gravidez humana, sem a definição de quando começa e quando se inicia
essa vida humana. Parece que o próprio Código Penal padece de um déficit de
logicidade, de uma insuficiência conceitual. Não define quando inicia vida humana,
a Constituição também não.” – ministro Ayres Britto
Na verdade, é estranho descriminalizar o aborto, pois não se tem certeza
de quando a vida inicia-se e quando se descriminaliza a possibilidade de erro
ou equívoco é posta em jogo justamente pela possibilidade da vida humana
iniciar-se antes do que se imaginava e o aborto ser um ato cometido já no
período em que a vida humana já o é em potencial.
“Não há vida humana que não se inicie pela fecundação, mas não é
possível confundir embrião de vida humana com vida humana embrionária.” –
ministro Ayres Britto.
Aqui o ministro admite que a vida inicia-se na fecundação, mas argumenta
também que não é para confundir embrião de vida humana embrionário com vida
humana embrionária. Com isso, o ministro pare dizer que no “caso dos
anencéfalos” não há embrião de vida humana, tendo por base que vida humana está
na possibilidade do embrião desenvolver-se até a fase final convencional da
vida. Está evidente que o senhor Ayres Britto está julgando outras formas de vida
humana, ou melhor, “casos”, a partir de um modelo ideal de vida humana. Para o
ministro, a vida humana é aquela que há a possibilidade de transpassar da
infância à terceira idade. Ficam os questionamentos: quem é o ministro para
decidir que a melhor forma de vida é aquela que transpassa todas as etapas,
Deus? Quem somos nós para criar modelos ideais de seres humanos?
Eu, recentemente, fiz um comentário nas redes sociais afirmando sentir
medo quando o STF criar modelos ideais de seres humanos baseados naquelas
clássicas definições do mesmo: aquele que possui cérebro altamente
desenvolvido, polegar opositor, distingue-se pela racionalidade, mamífero, etc,
etc, etc. O que acontecerá com aqueles que não nascerem com o polegar opositor?
Na verdade, o que está iniciando no nosso país é a implantação de ideologias de
morte mais semelhantes ao nazismo e seus modelos de humano ideal. O Estado
finge que aqueles que não se encaixaram no sistema não existem, e agora, com
este caso, fingem que os anencéfalos não são vidas humanas pelo simples fato de
não poderem contribuir diretamente para o desenvolvimento da sua economia e
enriquecer ainda mais a Elite do nosso Brasil. E o mais chocante é ver as
pessoas aplaudirem estes homens ditos doutos, que mal sabem o que é vida humana,
assumindo não saber nem quando ela inicia-se, querer arriscar em um erro
possível, na verdade absoluto.
Os anencéfalos são nossos irmãos, são seres humanos, vivem e, como todos
nós, um dia irão morrer. Quem sou eu para desqualificar como humanos eles por
serem diferentes ou por possivelmente não seguirem os padrões e não
transpassarem as fases todas da vida? Abortem a qualquer um, então, pois um dia
todos nós iremos morrer. Todos, se tudo der certo, um dia vamos morrer, cedo ou
tarde e nem por isso sacrificaremos outros seres humanos.
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